O MEI ou microempreendedor individual é uma excelente opção para quem deseja ter o seu próprio negócio, mas não tem muito capital para investir no momento com contratação de funcionários e pagar os mais diversos impostos que outras empresas maiores pagam. Por isso, muitas pessoas desejam se tornar MEI e as que já são possuem algumas dúvidas sobre o assunto.

O governo oferece o site Portal do Empreendedor para quem é MEI ou quer ser MEI e deseja tirar as dúvidas, mas nem sempre a linguagem é de fácil acesso e como há muitas informações, fica fácil se perder. Por isso, fiz uma lista com as principais dúvidas abaixo!

Dúvida 1: quando posso transformar o MEI em ME?

O ME significa Microempresa e, em algumas situações, é necessário que quem é MEI se torne uma ME para cumprir com o que diz a legislação e evitar problemas tributários no futuro. Uma das grandes diferenças entre o MEI e o ME está no faturamento anual. Enquanto o MEI só pode faturar até R$ 81 mil por ano, o limite do ME é de 4,8 milhões ou 400 mil mensais . Assim, caso a receita do MEI ultrapasse o valor limite, ele precisa transformar a empresa em uma ME.

Dúvida 2: o que acontece se ultrapassar o limite do MEI?

Existem duas situações nesse caso. A primeira delas é caso você não ultrapasse 20% do limite, ou seja R$ 91.200 anual, você sai automaticamente do MEI e começa a tributar como ME. Mas isso só acontece no ano seguinte, no mês de janeiro, no qual o valor excedido é adicionado no faturamento.

A segunda é no caso de ultrapassar os 20% do limite. Aqui você tem que realizar o desenquadramento do MEI no momento em que o faturamento ultrapassou o limite. Nesse caso, será necessário retroagir o valor até o início do ano, lembrando que terá que pagar multa, juros e imposto como ME sobre o valor retroativo e calcular pelo Simples Nacional.

Dúvida 3: sou obrigado a abrir conta jurídica por ser MEI?

A resposta para essa pergunta é não, você não é obrigado a ter uma conta de pessoa jurídica apenas por ser MEI. É sim recomendado para que as finanças da sua empresa fiquem mais organizadas, mas não é uma obrigação.

Dúvida 4: MEI pode ter carteira assinada?

Pode sim, porque o MEI é uma pessoa jurídica e o funcionário com carteira assinada é pessoa física. Portanto, você não precisa sair do seu emprego se quiser ser MEI. A principal observação aqui é que, por ser MEI, você não terá direito ao seguro-desemprego.

Dúvida 5: MEI pode se aposentar?

O MEI pode se aposentar, mas é preciso ter atenção, pois a contribuição para o INSS paga mensalmente só dá direito à aposentadoria por idade. Nesse caso, o valor da aposentadoria será de 1 salário mínimo.

Dúvida 6: MEI precisa emitir nota fiscal?

Nesse caso, a resposta é depende. Caso você venda um produto para uma pessoa jurídica, o MEI é obrigado a emitir nota. Se a entrega for feita pelo MEI através dos Correios, também há a exigência de nota fiscal.

Dúvida 7: o que acontece se não fizer a declaração anual do MEI?

Se você não faz o pagamento do DAS (contribuição mensal) e não fizer a declaração anual por 2 anos, o seu MEI pode ser cancelado automaticamente.

Essas foram as principais dúvidas sobre o MEI e saber mais sobre isso é essencial para ficar livre de problemas com a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda. Quer ver quais outras dúvidas foram respondidas? Então, assista ao vídeo no meu canal!