Muitas pessoas desejam ter o próprio negócio e ser o próprio chefe. No início, o capital de investimento, na maioria das vezes, é pequeno, da mesma forma que os ganhos. É por isso que muitos optam por se cadastrarem como MEI (microempreendedor individual). Mas é preciso tomar muito cuidado com algumas regras, ou essa decisão pode sair mais cara do que se imagina.

O que é MEI?

O microempreendedor individual, popularmente chamado de MEI, é o empreendedor que apresenta um faturamento anual máximo de R$ 81 mil e mensal de R$ 6.750. Esse tipo de empresário não pode ter seu nome em outra empresa, ainda que seja como sócio e só pode ter, no máximo, 1 empregado que recebe salário mínimo.

O único pagamento pelo qual o MEI é responsável é pelo DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) que varia entre R$ 47,85 a R$ 52,85. Esse pagamento é feito por meio de uma guia que pode ser encontrada no site do MEI e, normalmente, é paga no dia 20 de todo mês.

Quais são as regras do MEI?

É preciso ficar atento às regras do MEI, especialmente às atualizações que ocorrem de um ano para o outro. Por exemplo, ocorreram algumas mudanças de 2017 para 2018: antes, o valor era um máximo de R$ 60 mil anual e R$ 5 mil mensal. Vejamos abaixo algumas outras regras importantes:

Limite de faturamento

Em 2018, o MEI poderá faturar até R$ 81 mil por ano sem a necessidade de pagar multas ou perder o registro como microempreendedor. Mas a multa continua valendo para aqueles que ultrapassarem em 20% o valor máximo. Assim, quem faturar mais de R$ 97.200 por ano, deverá mudar a forma de registro da empresa e passará a ser microempresa, cujo faturamento é de até R$ 360 mil ano.

Essa é uma mudança positiva já que oferece ao MEI a possibilidade de faturar um pouco mais sem ter que pagar todas as tarifas que uma microempresa paga.

Profissionais que podem se registrar

Algumas mudanças também aconteceram quanto às categorias que podem ou não se registrar como MEI. Por exemplo, contadores, técnicos contábeis, personal trainers e arquivistas de documentos terão que se cadastrar como microempresa. Todas elas já estão fazendo abaixo-assinados pela internet para reverter a mudança. Ainda foram criadas outras diversas categorias como locadores de motocicleta, apicultores cerqueiros e outros.

A ideia dessas mudanças foi justamente favorecer algumas profissões que não tinham regulamentação na legislação brasileira e, por isso, não conseguiam ter uma boa remuneração ou mesmo se profissionalizar. No caso, por exemplo, de médicos e outros profissionais, eles não podem se cadastrar como MEI porque precisam de formação específica para exercer a profissão.

Problemas que podem surgir

Caso o MEI tenha um faturamento acima de R$ 97.200, ele entra para a categoria de microempresa. Nesse caso, será cobrada a taxa referente à microempresa de forma retroativa, acrescido de juros e multas. Os cálculos retroagem até o mês de janeiro do mesmo ano.

Se você deseja continuar como MEI, é preciso ter cuidado com alguns detalhes como esse citado acima. Outra situação que pode acontecer é se, por exemplo, você abrir a empresa em abril e contar que você pode faturar R$ 81 mil até o último dia de dezembro do mesmo ano. O cálculo é proporcional, portanto, o valor máximo anual nessa situação é de R$ 60.750.

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