Que nós morreremos um dia ninguém duvida. O fato é que quando alguém próximo a nós falece, ele pode deixar uma boa herança, mas também pode deixar algumas dívidas. A questão é: essas dívidas vão para alguém? É obrigatório pagar as dívidas de alguém que já faleceu? Vamos responder a essas e outras perguntas agora.

Fiz um vídeo sobre o assunto em parceria com a advogada Liliana Delfino, dona do canal Liliana Delfino.

Todas as dívidas deixadas devem ser pagas?

Bom, o primeiro ponto que precisamos esclarecer é que nem toda dívida precisa ser paga. Por exemplo, dívidas deixadas no cartão de crédito precisam ser pagas pelos herdeiros? A maioria não, pois elas possuem um tipo de seguro que o titular paga incluído na anuidade.

A questão é: hoje, diversas instituições financeiras como o Nubank, o Banco Inter e outros oferecem cartão de crédito sem anuidade. O pagamento da dívida no cartão de crédito não precisa ser paga já que não cobrar a anuidade é um benefício que a instituição oferece. É uma situação diferente, por exemplo, se o seu cartão cobra anuidade e você não paga.

A maioria das dívidas bancárias possuem seguro como o crédito consignado, financiamento e outras. Cerca de 99% das dívidas feitas em crédito consignado possuem seguro.

Porém, no caso de um financiamento da casa própria, aqui há uma observação a ser feita. Por exemplo, caso o casal tenha feito a compra e os dois pagam o imóvel, mas um deles faleceu, será preciso calcular a renda utilizada do falecido para saber quanto do imóvel não precisa ser pago.

Por exemplo, digamos que na compra de um imóvel de R$ 100 mil, o marido tenha entrado com 30% da renda, mas veio a falecer antes de quitar a parte dele da dívida. A viúva só é obrigada a pagar 70% do financiamento que restou no banco.

Como fazer para pagar a dívida?

O primeiro passo é abrir um inventário, pois é nesse documento que estarão todos os bens do falecido e também as dívidas. O inventário tem como principal função passar os bens do falecido para os herdeiros vivos. Por exemplo, se o falecido tinha uma casa no valor de R$ 200 mil, mas tinha uma dívida de R$ 100 mil, os herdeiros devem vender o imóvel, pagar a dívida, e dividir o que sobrou entre eles.

Mas e se a pessoa não tiver nenhum bem?

Caso o falecido não tenha deixado nenhum tipo de bem para os herdeiros, nem móvel e nem imóvel, mas tiver deixado dívidas, elas não serão pagas. Segundo a lei, as dívidas deverão ser pagas pelos herdeiros até o limite da herança. Dessa forma, quem ficou para receber a dívida fica impedido de cobrar dos herdeiros nessa situação.

E os benefícios do falecido?

Muitas pessoas quando morrem podem deixar também uma certa quantia de dinheiro representada pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), verba rescisória e outros benefícios. É possível aos herdeiros realizar o saque com algumas condições. Nesse caso, será necessário que o juiz dê um Alvará Judicial para todos os herdeiros. Só então, poderá ser realizado o saque desses benefícios.

É importante destacar que nenhum tipo de venda de parte da herança pode ser feita antes do inventário ser realizado. Antes que ele seja concluído, o bem ainda é do falecido, então os herdeiros não podem fazer nenhum tipo de negócio com ele.

Quer saber sobre esse assunto? Então, confira o vídeo na íntegra com informações mais detalhadas!