O Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS, é voltado para os trabalhadores do setor privado. Já o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público é direcionado para os servidores públicos. A ideia que seja criado um Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.

No dia 13 de julho o então presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite o saque das cotas de fundo PIS/PASEP para pessoas de todas as idades que trabalharam entre 1971 a 1988. O saque deve ser feito até o dia 28 de setembro de 2018 e, após esse período, apenas pessoas com 60 anos ou mais poderão realizar o saque.

Antes dessa lei, a idade mínima para fazer o saque era de 70 anos e, depois disso, entrou uma MP (medida provisória) que baixo essa idade para 60. Porém, com a nova lei sancionada pelo presidente, a idade deixa de ser um critério para realizar o saque.

Como saber quanto tenho a receber?

Os valores aos quais cada um tem direito ficam depositados em uma instituição financeira e podem ser consultados pelo site do banco. Se você teve o seu Fundo PIS/PASEP cadastrado até 04/10/88 tem o direito de receber o valor.

Lembrando que as instituições para saque são diferentes para os trabalhadores da iniciativa privada e públicos, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, consecutivamente.

Quando sacar?

Não basta simplesmente ir até a instituição pedir o saque, é preciso seguir um calendário para que você possa realizar o resgate das cotas de fundo. Assim, veja abaixo em qual data você pode realizar o saque:

  • para aqueles com idade a partir de 57 anos: de 18 de junho a 29 de junho de 2018. Esses podem ganhar 10% a mais por conta do reajuste anual;

  • suspensão dos pagamentos: de 30 de junho a 07 de agosto de 2018;

  • crédito em conta para os correntista da CEF e BB: 08 de agosto de 2018;

  • pagamento para cotistas de qualquer idade: de 08 de agosto a 28 de setembro de 2018.

Lembrando que, se você não realizar o saque dentro do período previsto, o dinheiro vai para o Governo Federal e você o terá perdido.

Quem poderá sacar depois do dia 28 de setembro?

Após essa data, voltam a valer as regras normais, ou seja, quem sacar deve ter mais de 60 anos, ser aposentado ou estar inválido, portadores de câncer, HIV e outras doenças mais graves. Em caso de morte do trabalhador, a família pode ir ao local realizar o saque e no caso de militar, pode ser feita a transferência para reserva remunerada ou reforma.

Para aqueles que não são correntistas dos bancos responsáveis pelo pagamento, a forma de saque depende do valor. Por exemplo, é possível realizar uma transferência de até R$ 2.500 para outro banco sem cobrança de taxas. Isso pode ser feito pelo terminal eletrônico ou pelo site do banco em questão.

Vá até a instituição responsável e veja quais são os seus direitos e os documentos necessários para realizar o resgate das cotas de fundo do PIS/PASEP.

Sabia que você também pode ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP? Veja neste vídeo como funciona!